Breve Abordagem sobre a Preservação dos Bens Culturais Edificados

A preservação dos bens culturais edificados é uma ação desenvolvida no Brasil, sob chancela do Estado, desde 1937 com a promulgação do Decreto-Lei 25, que instituiu a criação do IPHAN. No entanto, apesar de ser uma prática já consolidada no cenário nacional, as intervenções voltadas para o restauro de edificações até hoje carecem de mão-de-obra especializada para realizá-las. A falta de qualificação profissional, específica para a restauração, atinge toda a cadeia produtiva da construção civil, uma vez que as técnicas construtivas empregadas nos edifícios antigos estão em desuso em boa parte do país e o ensino dessas não faz parte do conteúdo disciplinar dos cursos de graduação ou de capacitação voltados para o setor. O desconhecimento das características da construção e dos materiais utilizados tem colocado em risco a conservação dos imóveis antigos, porquanto a restauração configura-se como um processo metodológico específico e multidisciplinar, que pauta-se em diversos fatores teórico-conceituais para definir a ação interventiva a ser executada.

No Brasil, poucas empresas do setor construtivo destinam suas ações somente para o restauro de edifícios. A grande maioria define a atuação no campo da restauração como uma atividade complementar, sem a exigência de manter um quadro profissional especializado para tal função. A falta de uma política sólida de investimentos na preservação e o alto custo da mão-de-obra capacitada para a função são normalmente os maiores empecilhos para a consolidação do restauro como um setor promissor na construção civil, apesar do grande acervo de bens arquitetônicos em todo o país.

Mesmo com todos os debates e ações voltadas à cultura que atualmente repercutem na preservação do patrimônio edificado, o restauro arquitetônico ainda sofre com a falta de investimentos e de interesse, tanto por parte dos agentes políticos quanto da população em geral. Tal situação interfere diretamente na formação de profissionais capacitados para atuar na área, uma vez que não há continuidade nas medidas criadas para atender a demanda de bens que precisam ser restaurados.

Outro fator importante, para a falta de sustentabilidade neste campo da construção civil, é a falta de incentivos que atraia o setor privado a investir no restauro arquitetônico. As somas vultosas que geralmente recaem sobre as intervenções de restauração desmotivam os investidores do segundo setor, os quais normalmente fomentam o mercado cultural através das leis de incentivo, sem, no entanto, garantir uma sequência de recursos para que ações continuadas se estabeleçam a longo e médio prazo.

Condicionados por estes e outros fatores, a grande maioria das empresas que atuam na construção civil não está adaptada às necessidades de uma obra de restauro.  A singularidade de cada processo interventivo impede a elaboração de planejamentos baseados em modelos aplicados às obras comuns. A dificuldade de estabelecer um controle de tempo e de elaborar de uma planilha de custo de forma confiável, as características construtivas da edificação antiga, o arquétipo artesanal de cada elemento da construção, além de outras premissas, inviabilizam a adoção dos conceitos convencionais, exigindo grande conhecimento dos profissionais envolvidos na restauração.

Novas Publicações

Em breve disponibilizarei mais textos no blog.

Publicação no site Observatório da Política

Escrevi um artigo como colaborador para um site chamado Observatório da Política. No texto intulado "Um outro olhar sobre Ouro Preto" abordo algumas questões sobre a forma como se deu o crescimento urbano da cidade, dando sequência a um trabalho que apresentei na Semana de Ciência e Tecnologia 2008 do IFMG-OP.

Acessem:

http://www.observatoriodapolitica.org.br/detalhes_publicacao.aspx?tipo_ancora=ancora_leia&cod=87#ancora_leia

Novo Texto

A Formação Profissional do Restaurador

Régis Eduardo Martins[1]

A especialização profissional é um dos quesitos principais para o êxito de uma restauração. Por caracterizar-se como uma intervenção direta sobre o bem cultural, o restauro deve ser considerado a última das ações a serem realizadas, sendo sempre precedidas por medidas de preservação ou conservação que não impliquem em interferências propriamente ditas sobre a matéria que constitui o objeto. Somente depois de constatadas a impossibilidade de tais medidas garantirem a proteção do imóvel deve-se realizar a restauração, definindo-a segundo os princípios apresentados por KUHL (2005)^[i]:

- Distinguibilidade: pois a restauração (que é vinculada às ciências históricas) não propõe o tempo como reversível e não pode induzir o observador ao engano de confundir a intervenção ou eventuais acréscimos com o que existia anteriormente, além de dever documentar a si própria.

- Reversibilidade: pois a restauração não deve impedir, tem, antes, de facilitar qualquer intervenção futura; portanto, não pode alterar a obra em sua substância, devendo-se inserir com propriedade e de modo respeitoso em relação ao preexistente.

- Mínima intervenção: pois a restauração não pode desnaturar o documento histórico nem a obra como imagem figurada.

Os princípios da distinguibilidade, da reversibilidade e da mínima intervenção visam garantir que o restauro seja realizado segundo um processo metodológico, desenvolvido com intuito de permitir a transmissão do bem cultural às futuras gerações sem suprimir ou alterar as marcas do tempo sobre o mesmo.

De acordo com BRANDI (2004)^[ii], o restauro é "o momento metodológico do reconhecimento da obra de arte, na sua consistência física e na sua dúplice polaridade estética e histórica, com vistas à sua transmissão ao futuro". Assim, as intervenções realizadas devem ser identificáveis como uma marca distinta da época que a produziu, sem que se reduza a restauração a uma mera recomposição estética ou que se produza um falso histórico a partir dela.

A elaboração e a execução de um projeto de restauração para edifícios é um processo de bastante complexidade que envolve fatores exógenos ao bem cultural em si. Não basta apenas um diagnóstico preciso do estado de conservação do imóvel, mas antes de tudo, qualquer ação é definida a partir de um estudo particular de cada caso, onde a intervenção que será estipulada é analisada em referência às diversas implicações relacionadas com todo o contexto cultural, histórico e espacial que o cerca.

Cada etapa que envolve um projeto de restauro analisa a constituição do bem segundo sua historicidade; suas características arquitetônicas, originais ou acrescentadas; sua inserção no meio urbano ou rural; os materiais utilizados; além de outros pontos importantes, sob os quais irão definirem-se as medidas de conservação e restauração a serem realizadas. Tais questões são descritas na Carta de Restauro de 1972^[iii] concebida na Itália, discorrendo-se da seguinte forma:

A realização do projeto para a restauração de uma obra arquitetônica deverá ser precedida de um exaustivo estudo sobre o monumento, elaborado de diversos pontos de vista (que estabeleçam a análise de sua posição no contexto territorial ou no tecido urbano, dos aspectos tipológicos, das elevações e qualidades formais, dos sistemas e caracteres construtivos, etc), relativos à obra original, assim como aos eventuais acréscimos ou modificações. Parte integrante desse estudo serão pesquisas bibliográficas, iconográficas e arquivísticas, etc., para obter todos os dados históricos possíveis. O projeto se baseará em uma completa observação gráfica e fotográfica, interpretada também sob o aspecto metrológico, dos traçados reguladores e dos sistemas proporcionais e compreenderá um cuidadoso estudo específico para a verificação das condições de estabilidade. (CURY, 2004, p. 157)

Não menos criteriosa é a ação da obra de restauro em si, tratado na mesma Carta com os dizeres a seguir:

A execução dos trabalhos pertinentes à restauração dos monumentos, que quase sempre consiste em operações delicadíssimas e sempre de grande responsabilidade, deverá ser confiada a empresas especializadas e, quando possível, executada sob orçamento e não sob empreitada. (CURY, 2004, p. 157)

O conhecimento e a familiaridade com as características construtivas e arquitetônicas da edificação são pontos fundamentais para o profissional da restauração. A falta de formação adequada redunda em intervenções equivocadas que, geralmente, implicam em consideráveis perdas na autenticidade^[2] do bem cultural. Diante da complexidade que envolve tais ações, assim trata o Compromisso de Brasília de 1970^[iv]:

O problema da recuperação e restauração de monumentos [...] é extremamente complexo [...] porque depende de técnicos qualificados, cuja a formação é demorada e difícil, pois requer, além de tirocínio de obras e de familiaridade com os processos construtivos antigos, sensibilidade artística, conhecimentos históricos, acuidade investigadora, capacidade de organização, iniciativa e comando e, ainda, finalmente desprendimento. (CURY, 2004, p. 141)

Durante o séc. XX, motivados pelas diversas conferências realizadas em prol da preservação do patrimônio cultural, o restauro foi amplamente discutido na Europa, definindo-se metodologias e critérios específicos para a realização das intervenções. A especialização dos profissionais da área foi deliberada como um dos principais quesitos para o êxito na proteção dos monumentos e conjuntos urbanos.

No Brasil, as ações voltadas para a especialização profissional na preservação do patrimônio edificado delinearam-se efetivamente após os anos 70, quando surgiram os primeiros cursos regulares nessa área. No entanto, a formação de restauradores de bens imóveis em nível superior se dá em sua grande maioria através de pós-graduações, como as existentes no Cecre^[3] na Bahia, no Ceci^[4] em Pernambuco, no Cecor^[5] em Minas Gerais e em linhas de mestrado oferecidas por universidades. Somente em 2007 foi criada a primeira graduação específica para o restauro arquitetônico, através do curso de Tecnologia em Conservação e Restauro ofertado pelo IFMG^[6]. Para a capacitação de mestres de ofícios, como são conhecidos os profissionais que executam as intervenções, existe cursos como os disponibilizados em diversas oficinas escolas de artes e ofícios existentes no país.

Referências Bibliográficas

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[1] Pós-Graduando em Gestão do Patrimônio Histórico e Cultural pela UFMG. Tecnólogo em Conservação e Restauro pelo Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Ouro Preto.

[2] “Os edifícios e lugares são objetos materiais, portadores de uma mensagem ou de um argumento cuja validade, no quadro de um contexto social e cultural determinado e de sua compreensão e aceitação pela comunidade, os converte em um patrimônio. Poderíamos dizer, com base neste princípio, que nos encontramos diante de um bem autêntico quando há correspondência entre o objeto e seu significado.” (CURY, 2004, p.325-326)

[3] Curso de Especialização em Conservação e Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos/UFBA.

[4] Centro de Conservação Integrada.

[5] Centro de Conservação/Restauração de Bens Culturais/UFMG.

[6] Instituto Federal de Minas Gerais.

[i] KUHL, Beatriz Mugayar. História e Ética na Conservação e na Restauração de Monumentos Históricos. Revista CPC, 2005, v. 1, n. 1. Disponível em

http://www.usp.br/cpc/v1/php/wf07_revista_interna.php?id_revista=2&id–conteudo=6&tipo=5> Acesso em 01/10/2010.

[ii] BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Cotia: Ateliê, 2004, p. 30.

[iii] Carta de Restauro, 1972. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. p. 147-169. (Edições do patrimônio).

[iv] Compromisso de Brasília, 1970. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. p. 137-141. (Edições do patrimônio).

Carta de Brasília, 1995. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. p. 323-328. (Edições do patrimônio).

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Diagnóstico do Chafariz de São José - Ouro Preto/MG.

Este caderno contém a segunda etapa do projeto de restauração do Chafariz de São José em Ouro Preto/MG, elaborado na disciplina "Projeto de Restauração IV" ministrada no IFMG-OP pelos professores Maria Cristina Rocha Simão e Alexandre Mascarenhas. O mesmo apresenta o diagnóstico do estado de conservação e o mapeamento de danos do bem cultural estudado.

Texto: Arquitetura Colonial x Arquitetura Barroca

Este primeiro artigo, intitulado "Arquitetura Colonial x Arquitetura Barroca" aborda alguns aspectos sobre a arquitetura difundida em Minas Gerais durante o séc. XVIII. De maneira breve, faz-se uma diferenciação entre o que é considerado Barroco e as manifestações da arquitetura civil.

Tecnologia em Conservação e Restauro

O curso de Tecnologia em Conservação e Restauro do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto é a primeira graduação específica em restauração de imóveis no país. Com uma formação ampla, que abrangem conhecimentos em arquitetura, engenharia civil, história da arte, teoria da restauração, regulação urbana, legislação de proteção patrimonial e além de outros importantes para a atuação do restaurador, os profissionais oriundos do curso têm uma preparação sólida para atuarem na proteção do patrimônio cultural edificado.

A metodologia de trabalho deste profissional é pautada na grande responsabilidade que envolve o processo de uma restauração, baseada no conhecimento da edificação, na avaliação precisa no diagnóstico do estado de conservação do imóvel, em uma proposta de intervenção detalhada onde consideram-se as avaliações do bem e também o conteúdo conceitual que envolve o restauro.

Monografia sobre arquitetura vernacular

As habitações vernaculares do período colonial brasileiro são um exemplo riquíssimo das culturas que se mesclaram na América Portuguesa. Na maioria das vezes, esta arquitetura é desvalorizada pela falta de monumentalidade do conjunto ou por preconceito em relação a sua origem popular. Entretanto, repletos de conceitos ancestrais, estes bens culturais estes imóveis são um exemplo vivo da história desse país e que dizem muito mais do povo brasileiro do que normalmente se atribiu.
Quem tiver interesse no assunto acesse o link:

http://recantodasletras.uol.com.br/e-livros/2485225

Conceitos:

Sobre a ação de conservação têm-se as seguintes significações:

Segundo a Carta de Burra (1980) – “O termo conservação designará os cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhe as características que apresentarem uma significação cultural. De acordo com as circunstâncias, a conservação implicará ou não a preservação ou a restauração, além da manutenção; ela poderá, igualmente, compreender obras mínimas de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas.”

Como complemento, apropria-se, também, da definição contida na Recomendação Europa de 1995 – “Conservação [:] a aplicação dinâmica das medidas apropriadas, do ponto de vista legal, econômico e operacional, para preservar determinados espólios da destruição ou deterioração e salvaguardar seu futuro.”

A ação de restauração abrange as subsequentes asseverações:

Carta de Burra (1980) – “a restauração será o restabelecimento da substância de um bem em um estado anterior conhecido.” A Carta de Veneza (1964) aprofunda mais a descrição do termo e assim se define no artigo 9º dessa – “A restauração é uma operação que deve ter caráter excepcional. Tem por objetivo conservar e revelar valores estéticos e históricos do monumento e fundamenta-se no respeito ao material original e aos documentos autênticos. Termina onde começa a hipótese; no plano das reconstituições conjeturais, todo trabalho complementar reconhecido como indispensável por razões ou técnicas destacar-se-á da composição arquitetônica e deverá ostentar a marca do nosso tempo.”