quinta-feira, 23 de maio de 2013

Caríssimos,

Em breve postarei novas publicações para manter nosso canal de comunicação. Recentemente estive imerso na finalização do meu curso de mestrado. Dessa forma, precisei me dedicar ao máximo para vencer essa etapa tão importante na minha vida. 
No próximo texto falarei um pouco da minha pesquisa e compartilharei com vocês os frutos da pesquisa.

Saudações a todos e até breve.

Régis E. Martins

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Curso de douramento em Tiradentes-MG

Prezados (as),

Estou divulgando aqui o trabalho de Jose Manuel Bajo Fernandes, espanhol radicado em Tiradentes, que está a promover cursos de douramento naquela cidade. Quem tiver interesse entre em contato com ele, pelo e-mail josema30@msn.com
No youtube pode ser visto uma aula com o trabalho dele.

Saudações a todos.

http://www.youtube.com/watch?v=N4lKYGYl7u0

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Carta aberta aos Tecnólogos em Conservação e Restauro, Ouro Preto 24/10/2012.


Caros colegas de curso, graduados e graduandos.

Tenho rotineiramente visto a movimentação virtual no grupo criado no Facebook como espaço para os tecnólogos em C&R do IFMG. Como boa parte de vocês, de certa forma, tenho ido do desencantamento à desilusão com o nosso curso.
Cotidianamente, tenho procurado informações que possam dar perspectivas de novas oportunidades ou espaços nos quais possamos desenvolver uma carreira na área. Busco concursos, vagas de emprego; envio currículos ou tento contatos, mas, infelizmente, tem sido quase tudo em vão.
Alguns podem perguntar: mas você já não está empregado? Respondo da seguinte forma: sim, estou empregado em uma boa empresa da cidade de Ouro Preto, que me deu uma oportunidade rara na nossa atual situação. Porém, um simples fato faz-me estar tão preocupado quanto todos os que se formaram ou estão por se formar: a falta do registro no órgão de classe, simplesmente, nos torna anônimos enquanto profissionais. Fora dos limites no IFMG nossa profissão não existe, nem mesmo podemos no enquadrar em alguma classificação existente entre as que fazem parte da CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. Em linhas gerais, ao sermos empregados temos que ser contratados em cargos genéricos e por mais que estejamos bem preparados, ficamos restritos pela condição que nossa profissão se encontra.
Tenho me preparado, além da graduação fiz uma especialização na UFMG, em gestão do patrimônio histórico e cultural; estou cursando o mestrado em educação tecnológica pelo CEFET-MG, mas cada dia que passa tenho sentido que esse esforço ainda não será suficiente. Estudei no maior Instituto Federal do estado, me especializei em uma das melhores universidades do país e curso o mestrado numa instituição que, até pouco tempo, foi, se ainda não é, a referência mais forte em Minas Gerais em ensino técnico e tecnológico; mesmo assim isso adianta muito pouco nesse momento.
Dediquei-me com afinco ao curso de C&R, fiz tudo o que pude enquanto aluno para aproveitar a oportunidade que me era dada na graduação. Tive bons professores, que possuem currículos de respeito na área da restauração. Mas sinto que empreguei 3 anos de minha vida para algo que não me permite aproveitar em plenas condições. Como tecnólogos, até mesmo ingressar por PDG na UFOP, por exemplo, é difícil. Somos os quintos da lista, depois: dos que reingressam, dos transferidos de outras instituições, dos formados na UFOP e dos que se formaram em outras instituições, federais ou particulares.
Por outro lado, tem os concursos públicos. Felizmente, podemos tentar aqueles que exigem formação em qualquer nível superior. Naqueles que são destinados a nossa área de atuação, temos que contar com a sorte para que não haja alguma condição que nos exclua, o que não é incomum. As vagas normalmente são para arquitetos, engenheiros, historiadores, antropólogos, sociólogos, licenciados, entre outras formações. E para piorar, um dos poucos concursos que o IFMG abriu para professor do curso em C&R havia a necessidade de compartilha-lo com o curso de edificações. Com isso, a condições do concurso citado: exigências = graduação em arquitetura ou engenharia civil. Quando nem mesmo a casa cria demanda, quem dirá os outros!
É certo que algumas condições nos são tiradas pelo caráter de nossa formação enquanto tecnólogos. Os cursos de tecnologia existem no Brasil desde a década de 70, foram criados com o intuito de formar profissionais de nível superior em nichos específicos, de maneira mais rápida e focada que os cursos convencionais de bacharelado. Após um início pouco promissor, as graduações tecnológicas foram praticamente abandonadas por parte das instituições de ensino até os anos 2000. Na recente expansão dos cursos superiores, principalmente no Cefet’s e Institutos Federais, este tipo de formação ganhou força como solução para o déficit educacional de nível superior no mercado de trabalho e criaram-se titulações das mais variadas, que vão dos tecnólogos em produção de cachaça aos de cunho industrial.
Apesar do fortalecimento proposto pelo MEC, na criação de cursos tecnológicos, o mercado de trabalho ainda pouco assimilou estes profissionais. Em todo o país, o estado de São Paulo é o que apresenta um quadro mais promissor, do ponto de vista salarial e de condições de trabalho. Entretanto, as áreas mais valorizadas entre as graduações tecnológicas são as ligadas ao setor de computação e informática, enquanto as da área de construção civil, certamente, enfrentam maiores dificuldades de penetração, principalmente, pela concorrência com engenheiros e arquitetos. Não obstante, o registro no órgão de classe é um requisito para a inserção dos tecnólogos da construção civil.
Infelizmente, nossa situação não é nada animadora. Mesmo após a liberação do registro no CAU ou Crea, teremos que provar aos empregadores que somos profissionais indispensáveis na restauração. Recentemente, em resposta a um trabalho que desenvolvi ainda nos tempos de Faop, recebi uma indagação vinda de um técnico, da Câmara Setorial Paritária (CSP) - Diretoria do Fundo Estadual de Cultura, que analisava uma planilha de licitação com os seguintes dizeres: “Qual seria a função desempenhada pelo Tecnólogo em Conservação e Restauro na obra em questão? Qual a necessidade de contratação desse profissional? Um mestre de obras experiente – como o previsto na planilha orçamentária, não poderia suprir satisfatoriamente o papel desse profissional? Explicar e realizar as alterações pertinentes.
Infelizmente é essa a nossa situação atual!
Tenho outras questões que pretendo abordar em textos que em breve postarei no blog. Até lá saúdo a todos e desejo-nos boa sorte.

Régis E. Martins
Mestrando em Educação Tecnológica – CEFET/MG
Especialista em Gestão do Patrimônio Histórico e Cultural – UFMG
Tecnólogo em Conservação e Restauro – IFMG-OP



segunda-feira, 9 de julho de 2012

O Campo da Restauração de Imóveis - Saberes e Agentes, Questões para Debate


A arquitetura brasileira até meados do séc. XIX foi marcada pela produção artesanal dos diversos elementos construtivos. Não havia uma normatização segundo as dimensões e o estilo a ser seguido, mas uma intenção formal de seguir os cânones arquitetônicos existentes. Dessa maneira, cada edificação adquiriu um caráter único ligado ao tipo de material empregado, à finalidade do edifício e ao saber do construtor que empregava a técnica por ele dominada.
Esse quadro da arquitetura somente começou a se transformar com o desenvolvimento das ferrovias no Brasil na segunda metade dos oitocentos, fato que permitiu a melhoria da comunicação entre as diversas regiões povoadas do país. Os novos meios de transporte permitiram a introdução de materiais e elementos industrializados provindos da Europa, os quais se mesclaram ao conhecimento construtivo já existente em terras brasileiras.
As mudanças introduzidas no séc. XIX conduziram à gradual transformação dos modos de construir e permitiram o posterior desenvolvimento da indústria dos materiais de construção no Brasil. Provocado por este contexto, na década de 30 do séc. XX a arquitetura modernista foi introduzida no país com o Edifício Capanema no Rio de Janeiro, tal fato deu suporte a inserção do país no quadro da arquitetura desenvolvida nos EUA, Europa e em outras partes do mundo.
Apesar da corrente de modernização provocada pelos novos métodos construtivos e materiais introduzidos a partir da década de 30 do século passado, essa tendência demorou a se firmar na construção civil. A dependência do trabalho manual não permitiu o abandono completo do modo artesanal de construir e manteve-se por boa parte do séc. XX como uma realidade no setor. Nesse sentido, Hardman e Leonardi (1991) observam que:

No século XIX e início do atual, entretanto, a construção civil ainda guardaria muitas das características da arquitetura do século XVIII. Na construção de casas residenciais, o trabalho ainda era artesanal, sendo empregados muitos artistas nos serviços de alvenaria e madeira, guarnecimento de janelas e balcões, utilização de ferro forjado, azulejos etc. (HARDMAN; LEONARDI, 1991, p.39)

Com a evolução das técnicas construtivas e a inserção de materiais industrializados na construção de edifícios, as práticas derivadas da arquitetura colonial foram abandonadas gradualmente após as primeiras décadas do séc. XX na maioria das cidades brasileiras. No entanto, o saber fazer ligado às técnicas construtivas tradicionais sobreviveu em locais onde a renúncia definitiva destas não foi possível, seja por fatores econômicos ou pela existência de edifícios que necessitassem de tais técnicas para obras de manutenções ou reformas.
Tais conhecimentos também foram necessários nas obras de restauro promovidas após a criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 1937. Esse órgão concentrou a responsabilidade para a regulamentação e proteção do patrimônio cultural no país. Dessa forma, o IPHAN possui uma contribuição significativa para que determinados ofícios fossem preservados, principalmente, nas cidades chanceladas pelo órgão que possuem edificações do período colonial, uma vez que as orientações para a restauração destes imóveis determinam a manutenção de técnicas construtivas e materiais semelhantes aos originais, no lugar da simples substituição.
Condicionados por estes e outros fatores extrínsecos a esse debate, vários ofícios[1] tradicionais da construção civil ainda subsistem espalhados pelo país. Em Minas Gerais, principalmente na região das cidades do Ciclo do Ouro, diversos profissionais ligados a estas técnicas ainda podem ser encontrados em atividade, os quais parte atua na em obras voltadas para a preservação do patrimônio edificado e parte emprega tais conhecimentos em elementos usados na construção de novos imóveis.
Recentemente, tem sido verificada a intenção de se registrar o conhecimento ligado a essas atividades pelo principal órgão de proteção do patrimônio cultural no país. Em 2005, o IPHAN divulgou um projeto[2] com a finalidade de documentar os saberes e ofícios tradicionais aplicados à construção e à arquitetura no Brasil. Tal ação resultou em uma pesquisa realizada pelo Projeto Mestre Artífices que está estudando o tema em diversos estados brasileiros. Em Minas Gerais, Alonso e Araújo (2010) fazem referência aos seguintes ofícios:

No sítio como um todo foram encontrados mestres e oficiais que executam os mais diferentes ofícios, que contribuíram para formar a sua própria paisagem cultural e de suas localidades. Os ofícios identificados e documentados foram: ofícios de carpinteiro e marceneiro, estucador, forjador artístico, fundidor, marmoraria, pintor, canteiro, esteireiro, ferreiro, pedreiro, oleiro, calceteiro. (ALONSO; ARAÚJO, 2010, p.47)

De imediato, sabe-se que os mestres artífices normalmente possuem uma faixa etária mais elevada e aprenderam os ofícios tradicionais a partir do tirocínio in loco, apreendido a partir do contato com as técnicas construtivas antigas. O conhecimento adquirido, em boa parte dos casos, desenvolveu-se na observação de outros mestres em atuação e no cotidiano do canteiro de obras. No contexto que trata da forma de apreensão do saber fazer, os autores, citados anteriormente, fazem a seguinte referência sobre a forma de aprendizado dos profissionais pesquisados:

Nota-se no sítio esta clara relação de transmissão do conhecimento, o qual se dá prioritariamente pela relação mestre/aprendiz. [...] Ainda dentre os profissionais identificados, notou-se a presença de alguns com tradição familiar no ofício ou ainda com aprendizado na Europa. (ALONSO; ARAÚJO, 2010, p.48)

O aprendizado dos ofícios conforme o registrado por Alonso e Araújo (2010) se assemelha bastante com o modelo difundido no período colonial, de acordo com a tradição difundida pelas Corporações de Ofícios da Idade Média. No Brasil, no entanto, cabia às irmandades religiosas e confrarias o papel desenvolvido pelas corporações, como regulador das atividades produtivas e do ensino dos ofícios (HARDMAN; LEONARDI, 1991).
Na atualidade os laços de aprendizagem baseado na relação mestre/aprendiz, apesar de desvinculados de um mediador externo como as corporações ou as bandeiras de ofício, ainda são predominantes entre os mestres artífices da construção tradicional. Pode-se presumir que na maioria dos casos, o aprendiz submeteu-se a um período de aprendizado com um profissional já experiente e dele absorveu a técnica. Nesse processo, a construção do conhecimento nem sempre se dava de modo direto, na forma de ensinamento. O saber era quase sempre adquirido a partir da observação do mestre durante o exercício das atividades e assim internalizado.
Também é necessário destacar que na ausência de mestres para realizar o ensinamento de determinada técnica construtiva, o aprendizado pode-se dar a partir da observação da própria técnica já executada.  ALONSO; ARAÚJO (2010) destacam que:

A aplicação de trabalhos bastante elaborados [...] fez com que os profissionais contratados atualmente para restaurações nestes edifícios[3] soubessem tanto quanto seus predecessores, observando e aprendendo o saber fazer até mesmo na própria obra original. (ALONSO; ARAÚJO, 2010, p.48)

Nesse sentido, cabe aos mestres artífices um papel significante na preservação do patrimônio arquitetônico derivado do período colonial, séc. XIX e início do XX. O caráter artesanal das edificações provenientes destas épocas exige mão de obra especializada nas diversas ações de proteção que estas demandam, uma vez que o conhecimento das técnicas construtivas e materiais são fundamentais para o bom desempenho dos serviços a serem executados.
Estes profissionais são de fundamental importância no campo da restauração de imóveis, uma vez que existe em todo o país um grande número de bens que demandam de preservação. De acordo com a metodologia empregada no restauro, deve-se sempre preferir a manutenção de técnicas e materiais semelhantes aos originais. Segundo a Declaração de Amsterdã de 1975, “[...] é importante atentar para que os materiais de construção tradicional ainda disponível e as artes e técnicas tradicionais continuem a ser aplicados” (IPHAN, 2004, P. 209). Igualmente, a Carta de Restauro de 1972, “[...] uma exigência fundamental da restauração é respeitar e salvaguardar a autenticidade dos elementos construtivos da obra. Esse princípio deve sempre guiar as escolhas operacionais.” (BRANDI, 2005, p. 244).
Em alguns locais esse conhecimento ainda é uma experiência vivenciada por mestres ou grupos que desenvolvem essas práticas; entretanto, na maior parte do país é possível verificar o desconhecimento de tais atividades, haja vista que estas já estão em desuso há vários anos.
Se de um lado o saber-fazer das técnicas da construção tradicional se encontra ameaçado pelo caráter atual da construção civil e pela perda das referências culturais causadas pela homogeneização provocada pela indústria cultural; por outro lado há uma tendência à revalorização deste saber. CASTRIOTA (2010) nos diz que:

Ao se tratar dessas técnicas tradicionais não podemos perder de vista que, num mundo em rápido processo de globalização e homogeneização cultural, elas se encontram crescentemente ameaçadas por um processo de rápido desaparecimento. Se esta vai ser a tendência dominante, pode ser detectada, no entanto, uma contra-tendência no que diz respeito às técnicas tradicionais: o reconhecimento da necessidade de se preservar o patrimônio edificado bem como a crescente preocupação ecológica têm levado à sua revalorização. (CASTRIOTA, 2010, p.24)

Dessa forma, o papel dos mestres artífices no campo da restauração de imóveis é de fundamental importância para a manutenção do saber-fazer ligado à prática desse profissional. O mercado produzido pela preservação do patrimônio edificado é um dos caminhos para fomentar a formação de novos mestres e, assim, garantir que o conhecimento das técnicas tradicionais seja transmitido para as novas gerações.

REFERÊNCIAS

ALONSO, Paulo H.; ARAÚJO, Guilherme M.. Técnicas Construtivas Tradicionais em Minas Gerais: Sítios, Localidades e Ofícios. In: CASTRIOTA, Leonardo B.. Mestres Artífices da Construção Tradicional – Minas Gerais. IPHAN/Monumenta, 2010. p. 37-62. Disponível em: <http://issuu.com/alexisazevedo/docs/caderno_memoria_mg>. Acesso em: 27 Ago. 2011.

BARONE, Rosa E. M.. Canteiro-Escola: trabalho e educação na construção civil. São Paulo: Educ, 1999. 400p.

BRANDI, Cesare. Teoria da Restauração. Cotia: Ateliê, 2004. 262 p.

CANCLINI, Nestor G. Diferentes, Desiguais e Desconectados: Mapas de interculturalidade. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2007. 284p.

______. Culturas Híbridas – Estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: Edusp, 1997. 385p.

CASTRIOTA, Leonardo B.. O Registro dos Mestres Artífices: Preservação do saber fazer da construção tradicional. In: CASTRIOTA, Leonardo B.. Mestres Artífices da Construção Tradicional – Minas Gerais. IPHAN/Monumenta, 2010. p. 23-36. Disponível em: <http://issuu.com/alexisazevedo/docs/caderno_memoria_mg>. Acesso em: 27 Ago. 2011.

COSTA, Maria Cristina C.. Sociologia – Introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 2005. 416p.

CUNHA, Luiz A. O Ensino de Ofícios Artesanais e Manufatureiros no Brasil Escravocrata. São Paulo: Ed. Unesp; Brasília Flacso, 2000a.

GALVÃO, Ana M. O.; LOPES, Eliane M. T.. Território Plural: A pesquisa em história da educação. 1ª ed. São Paulo: Ática, 2010. 112p.

HALBWACHS, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo: Centauro, 2006. 224p.

HARDMAN, Foot; LEONARDI, Victor. História da Industria e do Trabalho no Brasil: das origens aos anos 20. 2ª Ed. São Paulo: Editora Ática, 1991. 336 p.

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN/BRASIL). CURY, Isabelle (org.). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. 408p. (Edições do patrimônio).

QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. 5ª Ed. Lisboa: Gradiva, 2008. 284p.

WITTORSKI, Ricahrd. A Fabricação das Competências. In: TOMASI, Antônio P. N.. Da Qualificação à Competência. Campinas: Papirus, 2004. p. 75-92.



[1] É importante ressaltar que o termo ofício no Brasil adquiriu conotações diferentes, dadas de acordo com o contexto no qual eram tratadas. De acordo com Luiz Antônio Cunha: “O termo ofício era empregado em três sentidos. No sentido mais estrito, o ofício era o conjunto das práticas definidoras de uma profissão (o ofício de carpintaria de casa, por exemplo). Em sentido um pouco mais amplo, ofício designava o conjunto de praticantes de uma mesma profissão (todos os carpinteiros de casa, por exemplo). Em sentido ainda mais amplo, finalmente, o termo ofício era sinônimo de corporação, abrangendo mais de um ofício-profissão (os carpinteiros de casa estavam na mesma corporação dos pedreiros, dos canteiros, dos ladrilheiros e dos violeiros)”. (CUNHA, 2000a, p. 42). Nesta pesquisa trataremos do termo ofício conforme a primeira definição apresentada, como um conjunto de práticas contidas em uma determinada profissão e capaz de conferir-lhe atributos característicos.
[2] Ver OLIVEIRA, Ana G.; NAVES, Maíra F. Projeto Mestres Artífices: Documentação dos saberes e ofícios tradicionais aplicados à construção e à arquitetura no Brasil. IPHAN, 2005.
[3] Os autores fazem referência aos prédios das antigas Secretarias de Estado de Minas Gerais, situadas na Praça da Liberdade em Belo Horizonte, que passaram por recente restauração.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

1º Texto de 2012


A DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE À GLOBALIZAÇÃO E OUTRAS QUESTÕES ATUAIS

O patrimônio cultural pode ser considerado como o conjunto de bens, materiais ou vivenciados, escolhidos entre os elementos que compõem as referências históricas e culturais de uma sociedade, com intenção de permitir a construção da memória e da identidade dessa coletividade. Nesta concepção, o patrimônio está ligado às raízes e a vivência de um grupo social e permite o desenvolvimento a identificação deste grupo com seus símbolos e experiências.
Em contraste com esta conceituação, o modo de vida da sociedade ocidental contemporânea, baseado no consumismo e em relações estabelecidas a partir de um mundo globalizado, tem colocado em cheque valores que permitiam diferenciar os carácteres de singularidade existente em cada local. Esta situação conduz à redução das diferenças culturais e tendem a causar uma uniformização dos costumes, em função deste “encurtamento das distâncias” permitido pela globalização. Tal fato traz como consequência a perda de pertencimento sociocultural local e interfere na forma dos indivíduos fruírem seus referenciais.
Os referenciais culturais são os vínculos que dão sustentação a peculiaridade de uma determinada sociedade. Quando estes laços sofrem interferências, as relações sociais deixam de ser regidas pelos valores que as acompanharam em todo o processo de formação da identidade daquele grupo e assumem novos referenciais. É necessário considerar que a transformação está no cerne dos caminhos identitários assumidos por um grupo, entretanto, as variações provocadas pela globalização têm causado mudanças drásticas, até então jamais experimentadas por qualquer sociedade. A difusão de uma cultural global, caracterizada por uma uniformização dos costumes, tem como resultado direto a perda do sentimento de pertencimento social. MELO (2008) discorre acerca dessa assertiva:

“[...] A perda do sentimento de pertencimento social vai gerar, na contemporaneidade, um individualismo que se caracteriza por um esgotamento do presente, cuja atitude limita-se a fruir incessantemente cada novidade como chances únicas, pois logo serão substituídas por outras novidades. Voltado à consumação do presente, o homem individualista de nossa época se afasta cada vez mais do passado que lhe garantiam um percurso histórico coerente; e de outro, tornam-se para ele incertas as suas possibilidades de futuro, de maneira que ele passa a viver com um constante sentimento de não-retorno, levando sua vida como consumidor final de si mesmo e de suas chances.” (MELO, 2008, p.138)

Nesse sentido, o tema Patrimônio Cultural tem sido recorrentemente discutido nas últimas décadas como o antídoto para o sentimento de perda das referências culturais. A patrimonialização de diversos bens, sejam eles materiais ou vivenciados, viria a asseverar a preservação da memória coletiva e, assim, garantir um percurso histórico coerente de acordo com o pensamento do autor citado.
Entretanto, esse recurso adotado contra o enfraquecimento das raízes da memória coletiva deve possuir uma fundamentação adequada, para que não seja produzido um referencial artificializado e não condizente com a trajetória da sociedade que o contém. Assim, a preservação dos bens culturais ao mesmo tempo assume uma dúplice condição[1], uma que assegura a manutenção da identidade do grupo e outra que pode causar a formação de identidades artificializadas.
 A primeira condição indicada corrobora com a necessidade de se manterem laços entre um presente altamente mutável e o passado, servindo como âncora para amparar a falta de referenciais atuais e aquiescer significado ao futuro. O efeito museal, consequente desse processo, coincide com uma luta cotidiana contra o esquecimento, consentida na percepção e proteção de qualquer traço existente das civilizações passadas, sejam eles materiais ou correspondentes a práticas culturais ancestrais. Para tanto, são necessários definir indicadores deste tempo passado, a fim de proteger a sociedade contemporânea de sua inconstância de valores socioculturais e referenciais homogeneizados. Paul Ricceur (2007) aborda tal questão em sua obra A Memória, a História, o Esquecimento:

“[...] Trata-se de fato de indicadores que visam proteger contra o esquecimento. Distribuem-se dos dois lados da linha divisória entre a interioridade e a exterioridade; encontramo-los uma primeira vez na vertente da recordação, quer sob a forma fixa da associação mais ou menos mecânica da recordação de uma coisa por outra que lhe foi associada na aprendizagem, quer como uma das etapas vivas do trabalho de recordação; encontramo-los uma segunda vez como pontos de apoio exteriores para a recordação: fotos, cartões postais, agendas, recibos, lembretes (o famoso nó no lenço!). É dessa forma que esses sinais indicadores advertem contra o esquecimento no futuro: ao lembrar aquilo que deverá ser feito, eles previnem que se esqueça de fazê-lo [...].” (RICCEUR, 2007, p.55)

A seleção de bens culturais consequente da patrimonialização, razão da preocupação apresentada na segunda condição da preservação do patrimônio, pode conduzir a formação de uma memória intencional, a mercê das intenções do grupo detentor do poder. Apesar da validez do método baseado na musealização, vemos na atualidade a fragilidade das bases que suportam tal processo, uma vez que, a falta de sustentação das identidades culturais, diante da homogeneização sociocultural provocada pelos efeitos da globalização, tende a desfazer gradualmente a diversidade entre os povos. O diferente passa então a representar o exótico, nem sempre bem quisto no mercado global de consumo cultural, o que permitiria uma artificialização do patrimônio local em função do interesse em reduzir as particularidades impróprias aos consumidores.
Segundo Stuart Hall (2006)[2] foi a difusão do consumismo global, seja como realidade, seja como sonho, que contribuiu para esse efeito de “supermercado cultural” visto na fruição do patrimônio cultural. Ainda, este autor considera que:

“[...] Os fluxos culturais, entre as nações, e o consumismo global criam possibilidades de ‘identidades partilhadas’ – como ‘consumidores’ para os mesmos bens, ‘clientes’ para os mesmos serviços, ‘públicos’ para as mesmas mensagens e imagens – entre pessoas que estão bastante distantes uma das outras no espaço e no tempo. À medida em que culturas nacionais tornam-se mais expostas a influências externas, é difícil conservar as identidades culturais intactas ou impedir que elas se tornem enfraquecidas através do bombardeamento e da infiltração cultural. [...]” (HALL, 2006, p.74)

Outra questão refere-se à escolha daquilo que será preservado. A opção pela preservação do patrimônio deve concernir à comunidade que detém o bem cultural, pois garante a proteção diária e irrestrita a este. Até pouco tempo, as políticas patrimoniais organizadas pelo setor público, baseada no trabalho de especialistas, eram inexoráveis, impondo a preservação através do ato de tombamento e de registro. Estas medidas na maioria dos casos geraram interpretações negativas da ação estatal, uma vez que não havia uma aproximação entre governo e comunidade no intuito de estabelecer um canal para o debate. REZENDE (2007) refere-se ao deslocamento entre as ações realizadas por especialistas e os grupos identitários na noção tradicional de Patrimônio:

As noções tradicionais de Patrimônio ancoravam-se na ideia da descoberta (ou resgate) de uma memória e uma identidade nacional a ser preservada; atividade possível apenas através da intervenção de especialistas. Esta noção de descoberta ou resgate estava intimamente ligada à ideia de imutabilidade da memória e, portanto, da identidade, o que garantiria a permanência e universalidade dos bens culturais, objeto da ação patrimonialista. Hoje está claro, para variadas áreas de conhecimento, que tanto a memória como a identidade são frutos de processos de construção, que não ocorrem apenas nas esferas autorizadas, mas são realizados continuamente pelos mais variados por grupos (e mesmo pelos indivíduos), em permanente transformação. (REZENDE, 2007, p. n/d)

A partir da problemática posta pode-se constituir uma acepção para interpretação do patrimônio cultural, no sentido de avaliar “para que e para quem” preservar e “de quem” é esse patrimônio.
Em primeiro lugar, pode-se considerar a preservação do patrimônio cultural como parte de um processo de reconhecimento de identidades que tem sido afetado pela globalização e pelo advento de um mercado de consumo massificado da cultura. Portanto, contrariamente a esse intuito, o patrimônio não pode ser visto somente como mercadoria. Sua função não pode ser estabelecida a partir do potencial de comercialização, mas concebida e difundida como fator de consolidação dos referenciais de memória coletiva, capaz de intermediar processos identitários em um grupo social. Esse papel de intermediação atende a necessidade de agregar valor aos símbolos e experiências que diferenciam uma determinada sociedade e, inegavelmente, permitem a perpetuação de valores comuns, crenças, hábitos e relações sociais.
A adoção direta da patrimonialização como antídoto a perda de identidade e de referenciais socioculturais não produz efeito se constituída de modo arbitrário. O reconhecimento deve estar introjetado no grupo que contém o bem cultural a ser preservado, a fim de não reduzir a preservação a uma obrigação de Estado. A proteção assentida no seio da sociedade mantenedora dá ao objeto condições de perpetuação e garante uma função a este, enquanto elemento apropriado pelos indivíduos e agregado de valor cultural.
Por último, ressalta-se que o patrimônio cultural deve servir a uma sociedade, qualquer que seja, no sentido de ser servo da memória coletiva e do processo identitários desta; mas, também, ser útil ao desenvolvimento local. Não cabe incentivar a negação da exploração do potencial socioeconômico de um bem cultural em prol somente da preservação da singularidade de cada grupo, pois isto seria negar a transformação contida na evolução da própria cultura humana. Porém, antes disso, é preciso significar as ações, os elementos e os conceitos por trás da preservação do patrimônio, para que os métodos adotados não sejam esvaziados de validade e fiquem à mercê do consumismo provocado pela cultura massificada.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2006. 102 p.

MELO, Danilo A. S.. Esquecimento e Memória no Contemporâneo: Interlocução entre Tarde e Nietzsche. In.: BARRANECHEA, Miguel Angel de. As Dobras da Memória. Rio de Janeiro: 7Letras, 2008. p. 131-141.

REZENDE, Darcilene Sena. Patrimônio documental e construção da identidade em tempos de globalização: a classificação arquivística como garantia da pluralidade de memórias. In: VII Congreso de Archivología del Mercosur: archivos, patrimonio documental del futuro, 2007, Viña del Mar (Chile). VII Congreso de Archivología del Mercosur: archivos, patrimonio documental del futuro. Santiago : ASOCARCHI, 2007.

RICCEUR, Paul. A Memória, a História, o Esquecimento. Campinas: Editora da Unicamp, 2007. 535 p.



[1] As condições de manutenção e formação de identidade têm como fio condutor o mesmo processo, a musealização dos espaços e das coisas.
[2] In: HALL, Stuart. A Identidade Cultural na Pós-Modernidade. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2006, p.75.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Imóveis Inseridos em Núcleos Urbanos Tombados

                 Possuir um imóvel em núcleos urbanos tombados implica em uma série de restrições ao uso deste. A Constituição Brasileira assegura o direito de propriedade ao cidadão, porém, esse direito não lhe é absoluto, garantindo que a função social do imóvel sobressai sobre o uso pleno que o proprietário dispõe.
Deste modo o usufruto do imóvel, tombado ou no entorno de monumentos, bem como sua conservação obrigam ao proprietário a se adequar a legislação, impondo sobre este o dever de utilizá-lo dentro dos limites estabelecidos pela lei, de modo a privilegiar a função social da propriedade instituída pela Constituição. Assim, a sobreposição do direito da coletividade sobre o privado foi um dos dispositivos utilizados para a preservação dos bens edificados de valor histórico e artístico.
O Decreto-Lei 25/37, por exemplo, regulamenta a proteção do bem tombado e impõe sobre os imóveis do entorno os seguintes efeitos, dispostos no artigo 18º deste:

“sem prévia autorização do Serviço de Patrimônio Histórico Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade nem nela colocar anúncio ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra ou retirado o objeto, impondo-se neste caso a multa de 50 % do valor do mesmo objeto.”[i]

Ao mesmo tempo, as restrições não podem retirar dos espaços que concentram testemunhos da cultura da cidade a sua vitalidade e funcionalidade. Este assunto é tratado na Carta de Petrópolis de 1987[ii] e recomenda que devam ser mantidas a residência ou atividades tradicionais que sempre abrigaram. A intenção desta carta era integrar o bem de valor histórico a cidade, de modo que o espaço urbano mantivesse suas características através do planejamento territorial. Ainda, a recomendação considerou essencial a predominância do valor social da propriedade sobre sua condição de mercadoria.
A Carta de Veneza de 1964 nos artigos 5º e 6º trata da preservação dos imóveis de interesse cultural onde:

Art. 5º A conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil a sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou decoração dos edifícios. É somente dentro destes limites impostos que se devem conceber e se podem autorizar as modificações exigidas pela evolução dos usos e costumes.
Art. 6 º A conservação de um monumento implica a preservação de uma ambiência em sua escala. Enquanto sua ambiência subsistir, será conservada, e toda construção nova, toda destruição e toda modificação que possam alterar as relações de volumes e de cores serão proibidas.[iii]

Esta recomendação define que a utilização do bem edificado é útil e necessária para a sua conservação. Entretanto, o uso do edifício é regulamentado em função da preservação e do usufruto pela coletividade, restringindo as alterações às mínimas exigidas pela “evolução dos usos e costumes”.
A regulação da preservação dos sítios históricos recai sobre o poder público dentro das suas esferas de atuação. A Carta Magna garante ao cidadão o direito sobre sua propriedade, mas estabelece restrições quanto ao exercício pleno deste direito. Dentro desse arcabouço de leis reguladoras, cabe ao município gerir a ocupação do solo urbano através de planos diretores e/ou por meio de leis de caráter urbanístico. De acordo com as regras estabelecidas, o uso da propriedade deve adequar-se: à zona em que se situa, ao coeficiente de aproveitamento, à taxa de ocupação, aos recuos, ao gabarito e a circulação. Segundo FRANCISCO (2001):

Com efeito, a partir do momento que a propriedade sobre o bem imóvel urbano é entendida como um instrumento para a obtenção do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e para a garantia do bem-estar dos seus habitantes, a possibilidade, ou não, de edificar em um terreno, bem como a forma com que isso se fará, deixa de ser um exercício da vontade do proprietário para ser fruto de uma decisão política, tomada pela sociedade, que se encontra consubstanciada no plano diretor, que é aprovado por uma lei. (...) O direito de construir, portanto, passa a repousar sobre a lei que aprova o plano diretor, é decorrência deste fundamento, não mais do arbítrio do proprietário (...).[iv]

Outra vez chama a atenção que o direito do cidadão usufruir sobre sua propriedade está condicionado a outros fatores alheios a sua vontade.
O artigo 28 da Carta de Nairóbi de 1976 ressalta que deve ser tomado um cuidado especial na regulação e no controle das novas construções, para assegurar que sua arquitetura se enquadre harmoniosamente dentro da ambiência do sítio em que estas se incluírem. Deste mesmo artigo cita-se:

(...) uma análise do contexto urbano deveria preceder qualquer construção nova, não só para definir o caráter geral do conjunto, como para analisar suas dominantes: harmonia das alturas, cores, materiais e formas, elementos constitutivos do agenciamento das fachadas e dos telhados, relações de volumes construídos e dos espaços, assim como suas proporções médias e implantação dos edifícios. Uma atenção especial deveria ser prestada à dimensão dos lotes, pois qualquer modificação poderia resultar em um efeito de massa, prejudicial à harmonia do conjunto.[v]

Esta recomendação aprofunda a importância da relação da inserção do elemento novo no conjunto preservado, que sua introdução deve resultar de estudos para delimitar seus impactos naquele contexto.
A Carta de Burra de 1980[vi], nos artigos 6º, 7º e 8º, reforça as recomendações sobre os efeitos da inserção de novos elementos ou de adaptações nos imóveis de valor histórico e artístico. Destaca que as opções a serem feitas na conservação do bem deverão ser definidas previamente com base na compreensão de sua significação cultural e de sua condição material. Determinando que as opções assim efetuadas definam as futuras destinações consideradas compatíveis com o bem, o que implica: primeiramente na ausência de modificações ou naquelas que possibilitem reversão, ou ainda, modificações cujo impacto sejam o menor possível. É ressaltada a necessidade de manutenção de um entorno visual apropriado no plano das formas, da escala, das cores, das texturas, dos materiais, etc. Não permitindo a introdução de elementos que prejudiquem a fruição daquele bem.
A Carta de Nara de 1994 relaciona autenticidade e contexto, presumindo a conexão destes dois termos:

Conservação da autenticidade dos conjuntos urbanos com um valor patrimonial pressupõe a manutenção do seu conteúdo sociocultural, melhorando a qualidade de vida dos seus habitantes. É imprescindível o equilíbrio entre o edifício e seu entorno, tanto na paisagem urbana quanto rural. Sua ruptura seria um atentado contra a autenticidade. Para isso, é necessário criar normas especiais que assegurem a manutenção do entorno primitivo, quando for possível, ou que gerem relações harmoniosas de massa, textura e cor.[vii]

A importância de preservar a ambiência do bem tombado reflete na sua autenticidade, de modo a garantir a aquele que frui este bem a relação sincera entre seu valor histórico e artístico e o meio que o circunda.
A conservação do meio no qual se insere um bem e as medidas que recaem sobre este entorno refletem no usufruto do proprietário sobre seu imóvel. Tal imóvel fica restrito a grandes transformações, toda e qualquer alteração será regulada e contida dentro das leis de proteção. O desconhecimento da legislação é, às vezes, um dos maiores atentados aos bens tombados, implicando em prejuízo por parte do proprietário ou do contexto no qual está inserido o monumento, quando não houver fiscalização e controle nas intervenções.



[i] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del0025.htm

[ii] Carta de Petrópolis, 1987. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. (Edições do patrimônio).

[iii] Carta de Veneza, 1964. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. (Edições do patrimônio).

[iv]  FRANCISCO, C. A. – Citação extraída de GASPARINI, A. Tombamento e Direito de Construir. Belo Horizonte: Fórum, 2005. 112p.

[v] Carta de Nairóbi, 1976. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. (Edições do patrimônio).

[vi] Carta de Burra, 1980. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. (Edições do patrimônio).

[vii] Carta de Nara, 1994. In: CURY, Isabelle. INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (BRASIL). Cartas patrimoniais. 3.ed., rev. e aum. Brasília: IPHAN, 2004. (Edições do patrimônio).

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Breve Abordagem sobre a Preservação dos Bens Culturais Edificados

A preservação dos bens culturais edificados é uma ação desenvolvida no Brasil, sob chancela do Estado, desde 1937 com a promulgação do Decreto-Lei 25, que instituiu a criação do IPHAN. No entanto, apesar de ser uma prática já consolidada no cenário nacional, as intervenções voltadas para o restauro de edificações até hoje carecem de mão-de-obra especializada para realizá-las. A falta de qualificação profissional, específica para a restauração, atinge toda a cadeia produtiva da construção civil, uma vez que as técnicas construtivas empregadas nos edifícios antigos estão em desuso em boa parte do país e o ensino dessas não faz parte do conteúdo disciplinar dos cursos de graduação ou de capacitação voltados para o setor. O desconhecimento das características da construção e dos materiais utilizados tem colocado em risco a conservação dos imóveis antigos, porquanto a restauração configura-se como um processo metodológico específico e multidisciplinar, que pauta-se em diversos fatores teórico-conceituais para definir a ação interventiva a ser executada.
No Brasil, poucas empresas do setor construtivo destinam suas ações somente para o restauro de edifícios. A grande maioria define a atuação no campo da restauração como uma atividade complementar, sem a exigência de manter um quadro profissional especializado para tal função. A falta de uma política sólida de investimentos na preservação e o alto custo da mão-de-obra capacitada para a função são normalmente os maiores empecilhos para a consolidação do restauro como um setor promissor na construção civil, apesar do grande acervo de bens arquitetônicos em todo o país.
Mesmo com todos os debates e ações voltadas à cultura que atualmente repercutem na preservação do patrimônio edificado, o restauro arquitetônico ainda sofre com a falta de investimentos e de interesse, tanto por parte dos agentes políticos quanto da população em geral. Tal situação interfere diretamente na formação de profissionais capacitados para atuar na área, uma vez que não há continuidade nas medidas criadas para atender a demanda de bens que precisam ser restaurados.
Outro fator importante, para a falta de sustentabilidade neste campo da construção civil, é a falta de incentivos que atraia o setor privado a investir no restauro arquitetônico. As somas vultosas que geralmente recaem sobre as intervenções de restauração desmotivam os investidores do segundo setor, os quais normalmente fomentam o mercado cultural através das leis de incentivo, sem, no entanto, garantir uma sequência de recursos para que ações continuadas se estabeleçam a longo e médio prazo.
Condicionados por estes e outros fatores, a grande maioria das empresas que atuam na construção civil não está adaptada às necessidades de uma obra de restauro.  A singularidade de cada processo interventivo impede a elaboração de planejamentos baseados em modelos aplicados às obras comuns. A dificuldade de estabelecer um controle de tempo e de elaborar de uma planilha de custo de forma confiável, as características construtivas da edificação antiga, o arquétipo artesanal de cada elemento da construção, além de outras premissas, inviabilizam a adoção dos conceitos convencionais, exigindo grande conhecimento dos profissionais envolvidos na restauração.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Publicação no site Observatório da Política

Escrevi um artigo como colaborador para um site chamado Observatório da Política. No texto intulado "Um outro olhar sobre Ouro Preto" abordo algumas questões sobre a forma como se deu o crescimento urbano da cidade, dando sequência a um trabalho que apresentei na Semana de Ciência e Tecnologia 2008 do IFMG-OP.
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