terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Breve Abordagem sobre a Preservação dos Bens Culturais Edificados

A preservação dos bens culturais edificados é uma ação desenvolvida no Brasil, sob chancela do Estado, desde 1937 com a promulgação do Decreto-Lei 25, que instituiu a criação do IPHAN. No entanto, apesar de ser uma prática já consolidada no cenário nacional, as intervenções voltadas para o restauro de edificações até hoje carecem de mão-de-obra especializada para realizá-las. A falta de qualificação profissional, específica para a restauração, atinge toda a cadeia produtiva da construção civil, uma vez que as técnicas construtivas empregadas nos edifícios antigos estão em desuso em boa parte do país e o ensino dessas não faz parte do conteúdo disciplinar dos cursos de graduação ou de capacitação voltados para o setor. O desconhecimento das características da construção e dos materiais utilizados tem colocado em risco a conservação dos imóveis antigos, porquanto a restauração configura-se como um processo metodológico específico e multidisciplinar, que pauta-se em diversos fatores teórico-conceituais para definir a ação interventiva a ser executada.
No Brasil, poucas empresas do setor construtivo destinam suas ações somente para o restauro de edifícios. A grande maioria define a atuação no campo da restauração como uma atividade complementar, sem a exigência de manter um quadro profissional especializado para tal função. A falta de uma política sólida de investimentos na preservação e o alto custo da mão-de-obra capacitada para a função são normalmente os maiores empecilhos para a consolidação do restauro como um setor promissor na construção civil, apesar do grande acervo de bens arquitetônicos em todo o país.
Mesmo com todos os debates e ações voltadas à cultura que atualmente repercutem na preservação do patrimônio edificado, o restauro arquitetônico ainda sofre com a falta de investimentos e de interesse, tanto por parte dos agentes políticos quanto da população em geral. Tal situação interfere diretamente na formação de profissionais capacitados para atuar na área, uma vez que não há continuidade nas medidas criadas para atender a demanda de bens que precisam ser restaurados.
Outro fator importante, para a falta de sustentabilidade neste campo da construção civil, é a falta de incentivos que atraia o setor privado a investir no restauro arquitetônico. As somas vultosas que geralmente recaem sobre as intervenções de restauração desmotivam os investidores do segundo setor, os quais normalmente fomentam o mercado cultural através das leis de incentivo, sem, no entanto, garantir uma sequência de recursos para que ações continuadas se estabeleçam a longo e médio prazo.
Condicionados por estes e outros fatores, a grande maioria das empresas que atuam na construção civil não está adaptada às necessidades de uma obra de restauro.  A singularidade de cada processo interventivo impede a elaboração de planejamentos baseados em modelos aplicados às obras comuns. A dificuldade de estabelecer um controle de tempo e de elaborar de uma planilha de custo de forma confiável, as características construtivas da edificação antiga, o arquétipo artesanal de cada elemento da construção, além de outras premissas, inviabilizam a adoção dos conceitos convencionais, exigindo grande conhecimento dos profissionais envolvidos na restauração.